terça-feira, 12 de julho de 2011

EXAME LABORATORIAL – PRODUTO

Quando a seguradora recusa a realização de exame laboratorial, tecnicamente não está se negando à prestar serviço de saúde, mas sim se recusando a entregar o produto contratado, qual seja, o exame laboratorial. Está-se, portanto, diante de um produto (§ 1º do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor).
Em casos como este também pode ocorrer vício ou fato do produto.
O fato do produto configura acidente de consumo, nesses casos, há um defeito exógeno ou extrínseco, que ultrapassa a matéria física do produto. Já no que se refere ao vício do produto, atenta-se para um prejuízo intrínseco que torna ou produto impróprio para o fim a que se destina ou lhe diminua o valor. Assim, o vício pertence ao produto, mas o fato atinge o consumidor; o vício é inerente, é característica intrínseca do produto, enquanto o fato é algo mais, é extrínseco ao produto, causa um dano maior do que um simples problema de funcionamento; o fato pressupõe o vício.

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