PALAVRAS AO VENTO NORTE - 9

O mestre disse: Quem se modera, raramente se perde. (Confúcio – Filósofo Chinês – 551 a.c – 479 a.c)

OLHO VIVO 6: QUEREM DIMINUIR O PODER DO CADE

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai mudar. Se não ficarmos atentos mudará para pior, pois o Senado promoveu alterações estruturais que quase elimina do CADE uma de suas mais fortes características: a coercibilidade. Agora, com estes “ajustes”, que não foram feitos em benefícios da coletividade, o PL será apreciado pela Câmara dos Deputados.

Dentre outras atribuições O CADE tem o poder de sancionar os cartéis com multas que variam de 1 a 30% do seu faturamento bruto, não podendo nunca ser inferiores às vantagens auferidas, dentre outras sanções o infrator poderá ser impedido de participar de licitações e obtenção de financiamentos em bancos oficiais por até 5 anos. Não podemos retroceder. Olho Vivo!

CADASTRO POSITIVO

Hoje (07/01/11) o governo federal editou a Medida Provisória nº 518, que recria o Cadastro Positivo, pois o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado no último dia de governo do Presidente Lula. A lei deixava lacunas, definia somente que o banco de dados podia ser criado desde que fosse autorizado pelo consumidor, mas não explicava de que forma as informações deveriam ser colocadas nesse banco de dados, e colocava em risco a privacidade do consumidor. O veto foi correto e necessário.

PALAVRAS AO VENTO NORTE - 8

Da atividade de consumo não emergem vínculos duradouros. (Zygmunt Bauman – sociólogo polonês – Professor na Universidade de Leeds - Varsóvia). Vida para o consumo).

Direito do Consumidor - 15 livros imprescindíveis

Tenho estudado Direito do Consumidor desde 1998, quando ainda era estagiária na Promotoria de Justiça do Consumidor de Campo Grande- MS, na época titularizada pelo Promotor Dr. Amilton Plácido da Rosa (meu querido mestre).

Desde 2003, na condição de professora colaboradora de Direito do Consumidor da UFMS e de cursos livres, procuro estimular meus acadêmicos a desenvolverem pesquisas sobre relações de consumo.

Como contribuição para esta agradável empreitada, indico 10 livros que em meu entender são essenciais para os estudiosos da área.

Fiz questão de incluir bibliografias com forte carga histórica relacionada aos movimentos sociais, afinal, a tutela do consumidor extrapola a ciência jurídica.

Outros títulos de mesma importância poderiam figurar nesta lista, porém, para conhecer a profunda dimensão da defesa do consumidor no Brasil, este é um bom começo. Boa leitura!

Seguem em ordem alfabética:

I - ALMEIDA, João Batista de. A Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Saraiva. Leitura rápida, fácil e agradável - sem deixar de lado os tópicos essenciais da disciplina.

II - BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor – Código de Defesa do Consumidor, Rio de Janeiro: Forense Universitária. Leitura obrigatória para os pesquisadores que pretendam analisar as explicações quanto à necessidade histórica de legislação própria para a tutela do consumidor. Também trata de temas específicos do CDC.

III - Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Manual de Direito do Consumidor. Ministério da Justiça Brasília – DF. 2008. Publicação oficial do Ministério da Justiça, relevante por representar a efetivação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor – instrumento de promoção da educação para o consumo.

IV - FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. São Paulo: Atlas. Obra escrita pelo querido Professor Filomeno, por quem tiver a honra de ser orientanda na pós-graduação em Direitos Difusos. É sem dúvida um clássico, um autêntico guia prático escrito pelo 1º Promotor de Justiça do Consumidor do Brasil.

V - FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas. Nesta obra o autor, com muita didática, faz comparações jurisprudenciais, oferecendo imprescindível ferramenta para o advogado.

VI - GRINOVER, Ada Pellegrini (coord.). Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária. Obra bastante conhecida e de grande envergadura, onde os autores, os mesmos do anteprojeto do CDC, comentam artigo por artigo.

VII - IDEC – Vinte Anos Construindo a Cidadania. São Paulo. Publicação singular, na qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC narra com muito realismo sua trajetória, evidenciando o processo de redemocratização do Brasil

VIII - MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. São Paulo: Saraiva. Obra que busca facilitar a defesa do consumidor em litígio, esclarecendo as várias etapas de um processo envolvendo relações de consumo.

IX - MARQUES. Cláudia Lima. Antonio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. Obra inédita que explica a ideia de diálogo das fontes. Sua particularidade esta nas conexões entre o CDC e o Código Civil.

X - MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS. “...mas sem perder a ternura: A história dos 25 anos do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.”, Ed. Sérgio Stocker. Belo Horizonte - MG. Obra histórica que narra o nascimento de um tipo de movimento em Minas Gerais que criou uma nova concepção de movimento de consumidores no Brasil. “Donas de Casa vão à luta”.

XI - NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva. Doutrinador arrojado, crítico, que com muita didática esmiúça a parte de direito material do CDC.

XII - GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense. Eis mais um autor que escreve para profissionais do direito com bastante clareza e eficiência.

XIII - OLIVEIRA. Juarez. (coord.). Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor.  São Paulo: Saraiva.  Este pesquisador militou nos movimentos sociais, sua obra é marcada pela proximidade com o processo de luta pela criação e fortalecimento da tutela do consumidor no Brasil.

XIV - SIDOU, J. M. Othon. Proteção ao consumidor. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense. Jurista pioneiro na pesquisa em Direito do Consumidor no Brasil. Esta obra, da década de 1970, só pode ser encontrada em um bom sebo. Faleceu no ano passado. Falou em defesa do consumidor quando poucos atribuíam importância ao tema.

XV - SODRÉ, Marcelo Gomes. Formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Biblioteca de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007. Tese de doutoramento do professor Sodré, que fez uma profunda pesquisa sobre a postura do poder público ao longo da história do Brasil com relação à promoção da defesa do consumidor. A conclusão de sua obra funciona como uma “chibatada” naqueles que tem o poder-dever de promover e implementar a política pública denominada defesa do consumidor.  

Até a próxima! Patricia Mara