HOJE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O PROJETO DE LEI 3515.
Hoje, 11 de maio de 2021, nossos deputados federais pautaram o projeto de lei nº 3.515 e o aprovaram através de suas lideranças.
Dessa forma, demos um passo importante para que em breve possamos ter uma lei que possibilite um plano de pagamento das dívidas dos consumidores brasileiros através de negociação em bloco com credores.
Agora o projeto de lei 3515 retornará para o Senado.
A mobilização precisa continuar!
Salve 11 de maio!
E viver em um sistema de livre
iniciativa, mas não compreender as regras da livre iniciativa, é a definição da
escravidão. Não entender a linguagem do dinheiro hoje em dia é ser um escravo
econômico
(Andrew Jackson Young
Jr. é um político, diplomata e ativista estadunidense, nasceu em 1932)
v
Artigo elaborado em comemoração ao dia
15 de março – Dia mundial do consumidor
O
impacto econômico da pandemia de COVID-19 é gravíssimo, principalmente para os
grupos mais vulneráveis da população, como trabalhadores que percebem um
salário mínimo, informais e idosos.
Antes
da pandemia, o Brasil já se encontrava em um cenário econômico em
desaceleração, com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados.
Agora,
a renda de milhões de consumidores está comprometida em proporções que
prejudicam suas condições básicas de sobrevivência, ou seja, o mínimo que uma
pessoa precisa para sobreviver com dignidade, e os produtos e serviços continuam
com preços em elevação constante.
É
o denominado fenômeno do superendividamento.
Mas, quem é o consumidor
superendividado?
É
o consumidor de boa-fé que pagava suas dívidas e, por doença, perda de renda ou
desemprego, não consegue mais garantir o mínimo existencial, ou seja,
alimentar-se, pagar contas de água e energia elétrica por exemplo.
O que pode ser feito para tratar o
superendividamento?
A
solução está nas mãos dos nossos deputados federais, pois lá está parado desde
o ano de 2015 o projeto de lei nº 3.515 pronto para ser pautado, colocado em
discussão e votado.
A
aprovação do Projeto de Lei 3515/15 funcionará como uma vacina eficiente para
reduzir o alcance dos efeitos drásticos que a pandemia está provocando na
economia brasileira, propiciando, para o consumidor de boa-fé superendividado,
a possibilidade de um plano de pagamento de dívidas, através de negociação
coletiva com todos os seus credores (do menor para o maior), preservando a
manutenção de condições mínimas de sobrevivência.
O
PL 3515 precisa ser aprovado porque no Brasil os consumidores estão sendo
excluídos do mercado de forma progressiva, com a redução da capacidade de
compra, as lojas estão vazias, e os empresários estão demitindo.
Este
Projeto tem o apoio dos órgãos e entidades de defesa do consumidor do Brasil
inteiro e é, seguramente, a proposição mais valiosa em trâmite na Câmara dos
Deputados atualmente, já que sua aprovação e implementação representará uma
ação concreta de combate à crise econômica brasileira, viabilizando o retorno
de 555 bilhões de reais por ano para a economia.
Neste
pacto de boa-fé a sociedade será muito beneficiada, pois esta margem de pessoas
excluídas do mercado, que havia perdido a condição de agente econômico porque
estava transferindo toda sua renda para o setor financeiro através da submissão
a juros escorchantes, paralisando a economia; honrará seus compromisso
financeiros tendo garantido o mínimo para sobreviver dignamente, e voltará a
atuar, porém, mais protegida do crédito irresponsável, contribuindo assim
diretamente na recuperação do mercado pós-COVID-19.
Sendo
assim, é importante que cada consumidor, em comemoração ao dia 15 de março (Dia
mundial do consumidor) provoque nossos representantes do legislativo, enviando
o seguinte recado: Senhor deputado: #Aprovapl3515,
pois a recuperação da economia brasileira depende da recuperação econômica dos
consumidores brasileiros.
Desde
março de 2020, com a declaração pública de reconhecimento de pandemia em
relação ao novo Coronavírus, elevou-se no Brasil o desemprego e a exclusão
social, e o já vulnerável consumidor é o principal afetado pela elevação no
custo de vida, com os aumentos constantes dos produtos da cesta básica e o
consequentemente endividamento e superendividamento.
A
lei federal 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi pensado para
reduzir desigualdades naturais, ou seja, equilibrar as relações jurídicas
realizadas diuturnamente entre consumidores e fornecedores, e, depois de 30
anos, agora é o momento desta norma tão valiosa passar por uma atualização para
criar instrumentos eficazes para o enfrentamento do fenômeno do
superendividamento do consumidor brasileiro.
O
PL 3515 precisa ser aprovado porque no Brasil os consumidores estão sendo
excluídos do mercado de forma progressiva, com a redução da capacidade de
compra, as lojas estão vazias, os empresários estão demitindo.
O
que fazer?
Não
sou economista, mas sou consumerista do front
de batalha, identifico diuturnamente que o mercado de consumo está
empobrecendo, e milhares de consumidores, antes prósperos, estão
superendividados e nessa condição, estão passando a alimentar a lucrativa
indústria do quanto pior melhor.
A
lógica do absurdo é estimular a pessoa a contrair empréstimos para fazer
aquisições, para pagar outros empréstimos. Se o consumidor for idoso, os
empréstimos são feitos até sem qualquer tipo de autorização.
O
pl 3515 representa uma possibilidade de utilização de ferramentas para combater
as situações expostas acima, o assédio ao crédito.
Este
projeto de lei prevê também a possibilidade do consumidor organizar suas
dívidas e propor para os fornecedores um plano de pagamento que respeite o
mínimo necessário para sua existência.
Podemos
concluir que o projeto é benéfico para a sociedade, consumidores e fornecedores.
Então
porque não foi aprovado ainda?
O
Senado o aprovou há mais de 10 anos.
Esta
pergunta poderá ser respondida pelos nossos deputados federais.
Com
a palavra, nossos deputados.
Ninguém
pode obrigar-me a ser feliz segundo sua concepção do bem-estar alheio.
(Immanuel Kant –
Filósofo Alemão – fundador da filosofia crítica 1724-1804)
No
dia 30 de janeiro de 2020, a OMS – Organização Mundial de Saúde declarou estado
de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência da
Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
No
Brasil, a portaria 188 de 03.02.2020, decretou estado de emergência nacional. À
partir deste momento, várias medidas foram e estão sendo tomadas com o objetivo
de conter o avanço da doença, que já levou a óbito 228.795 mil brasileiros até
a presente data, conforme informações extraídas do site oficial do Ministério
da Saúde.
O
impacto econômico da pandemia á gravíssimo, principalmente para os grupos mais
vulneráveis da população, como trabalhadores que percebem um salário mínimo, informais
e idosos.
Antes
da pandemia, o Brasil já se encontrava em um cenário econômico em desaceleração,
com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados.
Atualmente
o Brasil já superou a marca de 67% de famílias endividadas, conforme dados do
CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
A
renda pessoal e familiar dos consumidores passou a ser comprometida em
proporções que prejudicam suas condições básicas de sobrevivência, o que fere a
dignidade da pessoa humana, afetando profundamente a economia.
Diante desse cenário o que pode ser
feito de imediato pelos nossos deputados federais?
Agora, o novo Presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira, pode pautar e colocar em discussão o projeto de Lei nº
3.515/2015, o qual prevê acréscimos no Código de Defesa do Consumidor, criando
ferramentas de combate ao superendividamento, que, atualmente, atinge 30
milhões de brasileiros.
O
consumidor superendividado é aquela pessoa que tinha condições de pagar suas
dívidas e, por desemprego, morte na família, doença, dentre outros motivos de
graves consequências, não consegue mais pagar despesas básicas como
alimentação, água e energia.
Uma
lei de combate ao superendividamento viabilizará um um plano de pagamento das
dívidas através da negociação com credores feita em bloco, o que possibilitará
a recuperação do consumidor e seu retorno ativo ao mercado, já que o projeto de
lei também prevê como ação concreta de prevenção a promoção de educação
financeira.
Todos
ganharão com a lei de combate ao superendividamento, consumidores e fornecedores.
O
pl3515 foi inspirado nas legislações de mesma natureza dos Estados Unidos da
América e da França.
A mente
Humana é um lugar em si mesma, e em si mesma pode fazer do céu um inferno, e do
inferno, um céu.
John Milton (1608-1674) – Poeta, intelectual inglês.
Todo homem é consumidor. O consumo é uma
prática natural, necessário à sobrevivência do ser humano, basta estar vivo
para consumir.
Em síntese: consome-se para viver.
Ocorre que individualmente, via de regra, não é possível viver sem depender dos
meios de produção, ou seja o consumo acontece dentro de um sistema econômico, e
o consumidor não define as regras do jogo, ou seja, o que vai e como será
produzido.
A sociedade de consumo é caracterizada
pela urbanização, classe dos trabalhadores assalariados, industrialização e,
consequentemente, o mercado de consumo.
No mercado, o consumidor é tido como um “objeto”
a ser estudado, cujas necessidades devem ser decifradas para que possam ser
desenvolvidos produtos que atendam e, principalmente sejam capazes de criar
novas demandas.
É por isso que a vulnerabilidade do
consumidor é um princípio.
Assim, a decisão de compra tem caráter
emocional, e o consumidor, via de regra, não é consciente, logo, o
endividamento é uma consequência sempre previsível para o mercado, que por
muitas vezes lucra com está condição de vulnerabilidade.
As condicionantes acima, somadas aos
acidentes da vida e assédio ao crédito, podem provocar a exclusão do consumidor
do mercado de consumo, ou seja, a condição de superendividado.
O superendividado é o consumidor que por
motivo de doença, desemprego ou perda da renda, não consegue mais garantir
mínimo que uma pessoa precisa para viver.
O superendividamento é uma doença
social.
E o remédio está ao alcance da sociedade
brasileira através da atuação em favor dos consumidores por parte de nossos
deputados federais, votando favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei
3515/15.
O projeto de lei 3515/15, em se tornando
lei, reduzirá os efeitos devastadores da pandemia de COVID-19 na economia,
reduzindo o sofrimento de muitas famílias e refrigerando a economia nacional.
Portanto, seja você também um agente
transformador, participe do movimento #AprovaPL3515.
Óleo e perfume alegram o coração e a
doçura de um amigo vale mais do que um conselho.
Provérbios 27,9
“Temos necessidade de homens capazes de
imaginar o que nunca existiu”
John
Fitzgerald Kennedy (1917-1963) foi um político norte-americano, o 35º
presidente dos Estados Unidos
