- São imprescritíveis: não há perda do direito com o decurso do tempo;
- São inalienáveis: não existe a possibilidade de renúncia de seu titular. O Estado e terceiros deverão observá-los;
- São universais: ultrapassam o conceito de nacionalidade, pois devem ser reconhecidos em todo o mundo civilizado;
-São fundamentais: porque o objetivo é preservar a dignidade da pessoa humana. Sua base está na Declaração dos Direitos do Homem, ou seja, vão bem além do previsto na Constituição Federal Brasileira.
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