Todos já sabem que o objetivo do cartel é no mínimo limitar a concorrência. Estamos diante de um cartel quando fornecedores de um mesmo produto definem, direta ou indiretamente, os preços que serão cobrados no mercado de consumo. A identificação do cartel é muito difícil porque os envolvidos sempre agem de forma sigilosa. A mera semelhança de preços não configura o cartel, é preciso a delação, ou outro tipo de prova idônea. O cartel prejudica os consumidores, pois reduz a concorrência. Esse tipo de ilícito deve ser denunciado à Secretaria de Direito Econômico. Lembro que se o delator fizer um Acordo de Leniência receberá imunidade parcial ou total administrativa e até criminal. OLHO VIVO!
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