segunda-feira, 8 de novembro de 2010

APRESENTAÇÃO SINTÉTICA DA IDEIA-AÇÃO DA ESCOLA POPULAR DE DIREITO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

A ideia-ação é amplificar as ações promovidas no projeto denominado Escola Popular de Direito do Consumidor, instrumento pedagógico da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul – ABCCON-MS, pois é necessário estimular a cultura para o associativismo dentro da temática Educação para o Consumo em nosso Estado, porque por aqui a primeira pergunta que todo mundo faz é sempre a mesma. Por que devo me associar em uma entidade de defesa do consumidor? Qual vantagem eu terei?
Entendo que o problema mais grave da falta de mobilização social se assenta na falta de educação política, somada a um perfil individualista, pois temos um dos códigos de defesa do consumidor mais modernos do mundo, que prevê instrumentos a serem utilizados coletivamente, para viabilizar a proteção e a defesa de todos ao mesmo tempo, porém, o cidadão-consumidor, ou não sabe, ou não está muito preocupado em saber sobre a importância destes instrumentos, pois o mesmo faz muito pouco uso destas ferramentas. Identificar isto é fácil, basta levantar informações na Promotoria de Justiça do Consumidor, e verificar que são poucos os procedimentos administrativos instaurados por iniciativa direta do consumidor. Ou seja, o maior interessado tem pouca capacidade de organização para a solução de problemas de consumo, e não desencadeia ações preventivas. Parece até que o consumidor está condicionado a uma situação paternalista na qual o Estado tem a obrigação de tudo prover. Naturalmente o Estado possui suas obrigações, porém, a participação social é de fundamental importância para a implantação de uma sociedade mais democrática, justa, fraterna e sustentável. Diante da pergunta: “Se associar para quê?” Penso que, entre as várias respostas possíveis, a mais apropriada e urgente é a seguinte: para unir-se a outras pessoas e consumir de forma a minimizar as agressões ao meio ambiente, consumindo de forma ética. Entendo que todo e qualquer agrupamento de pessoas, deve receber uma educação-ação, ou seja, conhecimentos que sejam experimentados, vivenciados e julgados por seus receptores. É a partir destes conhecimentos que o cidadão vai perceber que os consumidores organizados podem interferir preventivamente no mercado de consumo.
A educação-ação tem o condão de provocar questionamentos como os seguintes: Este fabricante respeita os direitos do consumidor? O meio ambiente? O trabalhador? A criança e o Adolescente? Ele recicla?
Como já dito, a informação não muda comportamento, o que provoca transformação é a educação voltada para ética, ou seja, voltada para a reflexão dos valores sociais. O efeito desta ação é a mudança de comportamentos, habilitando uma rede de pessoas capazes de liderar transformações em suas comunidades.
O que se pretende é “sensibilizar” as pessoas, fazer com que a informação repassada através da Escola Popular de Direito do Consumidor se transforme em ação. Para desempenhar esta missão é necessário condições para poder “checar”, “acompanhar” e “avaliar” se o trabalho de educação para o consumo está provocando um “despertar” para o consumo ético e sustentável em cada consumidor envolvido.
Havendo o apoio para fazer avaliações, a proposta da escola Popular de Direito do Consumidor se torna replicável, porque poderá, formar em cada comunidade adotada, multiplicadores que onde quer que atuem promoverão a educação para consumo. O método seguido é empírico, com cursos, seminários, laboratórios e outros eventos voltados para o consumo ético. Neste processo outros atores poderão ser envolvidos: governos estaduais e municipais, empresários e acadêmicos e associações de bairros e a comunidade em geral. Portanto, a ideia-ação é ampliar em rede o processo de educação para o consumo já iniciado, permitindo aos cidadãos sul-mato-grossenses perceberem a conexão entre consumo e meio ambiente, bem como permitir que reflitam sobre os valores necessários para promoção do consumo sustentável, qual seja, o florescimento e multiplicação da ética no consumo.

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