O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai mudar. Se não ficarmos atentos mudará para pior, pois o Senado promoveu alterações estruturais que quase elimina do CADE uma de suas mais fortes características: a coercibilidade. Agora, com estes “ajustes”, que não foram feitos em benefícios da coletividade, o PL será apreciado pela Câmara dos Deputados.
Dentre outras atribuições O CADE tem o poder de sancionar os cartéis com multas que variam de 1 a 30% do seu faturamento bruto, não podendo nunca ser inferiores às vantagens auferidas, dentre outras sanções o infrator poderá ser impedido de participar de licitações e obtenção de financiamentos em bancos oficiais por até 5 anos. Não podemos retroceder. Olho Vivo!
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