PALAVRAS AO VENTO NORTE – 57

PALAVRAS AO VENTO NORTE – 57

Tenho meus limites. O primeiro deles é meu amor-próprio.

(Clarice Lispector - nasceu em Tchetchelnik, Ucrânia. Viveu no Brasil  10/12/1920. Formada em Direito. Jornalista. Escritora. Cronista. Faleceu em 9/12/1977)  

TÁTA. NOME ESCOLHIDO PARA MIM POR ESTA MENINA LINDA - PRI - QUE TROUXE MUITAS ALEGRIAS PARA NOSSAS VIDAS E AGORA DESCANSA - DORME O SONO DOS JUSTOS.

NÓS.OS ADULTOS

CRESCEMOS. SIM! MAS MANTEMOS EM MUITAS AÇÕES O COMPORTAMENTO DE CRIANÇAS MIMADAS...DAQUELE JEITO QUE EXIGE DO OUTRO TOLERÂNCIA(Disposição de admitir, nos outros, modos de pensar, de agir e de sentir diferentes dos nossos: na vida social, a virtude mais útil é a tolerância. fonte: dicio) , E MUITO AMOR. ENTÃO TÁ BOM! VIRTUDE ÚTIL! QUE BOM!

PALAVRAS AO VENTO NORTE – 56

Uma fealdade e uma velhice confessada são, a meu ver, menos velhas e menos feias do que outras disfarçadas e esticadas.

 ( Michel Eyquem de Montaigne, escritor e ensaista francês - 1533 a 1592)

Consumidor.gov.br

Hoje, 27 de junho de 2014, está sendo disponibilizada oficialmente  mais uma ferramenta para defesa do consumidor " Consumidor.gov.br ". Não é a invenção da roda. Já temos vários "sites" privados que prestam este tipo de serviço, porém o ineditismo está em ser ofertado pelo governo.

É importante que o consumidor saiba que:

1- não se trata de um procon virtual, portanto, não será instaurado processo/procedimento administrativo. Não há sanção.

2- não inviabiliza a reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.

3- é uma vitrine, pois tanto governo, como sociedade, Ministério Público, enfim, todos poderão observar o comportamento das empresas em solucionar ou não a demanda apresentada. (Aí está o segredo, pois todo grande fornecedor precisa manter a sua acreditação no mercado)

Detalhe: só é possível reclamar das empresas que já se cadastraram e aceitaram os termos de uso. O detalhe é que tem mais 100 já cadastradas, sendo muitas instituições financeiras.

É óbvio que há discussões jurídicas a serem travadas quanto a este programa.

Independentemente das questões jurídicas e doutrinárias, como cidadã autônoma - pagadora de muitos tributos, vejo a iniciativa (a qual vou acompanhar de perto) com bons olhos, pois, em tese proporciona soluções menos onerosas para a Administração Pública principalmente em questões de pequena monta nas quais o consumidor muitas vezes não consegue respostas rápidas.

Tal serviço também poderá qualificar mais as reclamações nos Procons, e ainda, permitir ao Ministério Público mais um indicador de lesões coletivas para subsidiar sua atuação enquanto defensor da sociedade nas ACPs e Ajustamento de Conduta. O Judiciário também ganha, principalmente os Juizados e sua longa pauta.

Vamos ver e avaliar.    

"O Consumidor.gov.br é um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet. O serviço já pode ser usado pelos consumidores dos seguintes estados:  Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.  Até 1º de setembro de 2014  estará disponível em todo o país". https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1403895857514

PALAVRAS AO VENTO NORTE – 55

Há poucos homens capazes de prestar homenagem ao sucesso de um amigo, sem qualquer inveja.

( Ésquilo, dramaturgo grego. 525 a.C  até 428 a.C)

CONFISCO DA POUPANÇA E JULGAMENTO FINAL DOS PLANOS ECONÔMICOS PELO STF

RAIMUNDO GOMES DE BARROS  - DIRETOR JURÍDICO DA ADECCON

Milhares de consumidores tungados na sua caderneta de poupança nos Planos Verão, Bresser e Collor de 1986, 1989 e 1991, respectivamente, poderão sofrer a grande decepção de suas vidas, na próxima quarta-feira, dia 27.11.13, caso o julgamento definitivo do confisco da poupança dos consumidores brasileiros seja favorável aos banqueiros.

Como se sabe, o próprio Supremo Tribunal Federal - STF já havia julgado essa ‘pendenga’, em favor dos consumidores, em inúmeros recursos extraordinários, declarando a inconstitucionalidade desses malsinados planos.

Reaberta a questão, através de uma manobra processual dos banqueiros, todos os processos que já haviam sido julgados em favor dos consumidores, encontram-se sobrestados e submetidos a um novo julgamento, isto em decorrência de uma Emenda Constitucional de 2004, que instituiu a possibilidade de o STF submeter processos repetitivos, como era o caso das ações que discutiam o confisco da poupança, ao regime de repercussão geral. Trata-se de um mecanismo processual que confere àquela Corte o poder de determinar o sobrestamento de todos os processos, para julgá-los em caráter definitivo, de uma só vez.

Ocorre que, segundo noticia à grande imprensa brasileira, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombine, e o Advogado Geral da União, Luiz Adams, acompanhados de várias outras autoridades jurídicas e econômicas do Governo Federal, estiveram no dia 22.11.2013 no STF, com o propósito de alertar e convecer os Ministros da Suprema Corte de que os banqueiros não podem e não devem pagar a correção dos planos econômicos referidos aos consumidores.

Essa pressão sobre os Ministros do STF,especialmente por autoridades do Governo Federal, além de ser desleal e afrontosa ao princípio da separação dos Poderes, representa um escárnio sobre a sociedade que não dispõe do mesmo poder de acesso aos membros do STF.

Demais disso, o ‘lobby’ dos banqueiros, realizado pelo próprio Governo Federal, já vem surtindo um efeito surpreendente nessa causa. É que até 2010, todos os julgamentos do STF sobre essa questão eram favoráveis aos poupadores (consumidores) daquela época. Observe-se que, na visita que essas autoridades fizeram no dia 22.11.2013 ao STF, chegaram mesmo a reconhecer que têm atuado junto à Corte no sentido de impedir o jullgamento. Teria dito o Ministro da Fazenda: "em abril pedimos o adiamento do julgamento, agora queremos demonstrar que os planos econômicos são constitucionais e, como tal, devem ser reconhecidos pelos Ministros do STF".

Um detalhe da maior relevância é o fato de o então Advogado Geral da União, Dias Tóffoli, precisamente no ano de 2008, concedeu várias entrevistas para grandes jornais, sustentando que os bancos tinham razão. Naquela oportunidade, inclusive o IDEC - Institudo Brasileiro de Defesa do Consumidor, em conjunto com outras sociedades civis de defesa do consumidor, entre elas a ADECCON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, entregou uma manifestação de repúdio ao então Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que manteve-se em ‘sepulcral’ silêncio até hoje.

Assim que foi nomeado para o cargo de Ministro do STF, Dias Tófoli submeteu ao regime de repercussão geral dois Recursos Extraordinários de poupadores e determinou o sobrestamento de todos os processos em tramitação em todo o território nacional.

Outros dois processos encontram-se nas mesmas condições, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.

Na visita que as autoridades do Governo fizeram dia 22.11.13 aos Ministros do STF, com a finalidade de impressionar os julgadores, ali afirmaram que a decisão contra os bancos provocaria uma retração de crédito de R$1 trilhão, isto porque a dívida dos bancos, ora questionada, seria de R$149 bilhões. Isso é uma aleivosia.

Por sua vez, a Revista Veja desta semana, que circulou no sábado, dia 23.11.13, de forma aparentemente tendenciosa, desinforma a sociedade brasileira, falando em um baque contra os bancos da ordem de R$150 bilhões e, de forma capciosa, dá a entender que as vítimas do confisco da poupança não têm um bom direito, chegando mesmo a afirmar que esse caso chegou ao STF em face de decisões de juízes de 1ª Instância que, ignorando o fato de não ter havido perda, deram ganho de causa a centenas de milhares de poupadores e que assim decidiram esses juízes, na certeza de estarem favorecendo o poupador desamparado contra um poderoso sistema financeiro.

Diz-se que a informação é tendenciosa, porque, em verdade, esses casos de confisco da poupança não foram julgados apenas pelos juízes de 1ª Instância, mas, ao contrário, por todos os tribunais estaduais e federais do Brasil, ainda pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federa – STF, todos declarando a inconstitucionalidade do confisco da poupança e reconhecendo o direito dos consumidores brasileiros.

Aliás, como escreveu o eminente jornalista Hélio Gaspari, na sua coluna publicada no Jornal Folha de São Paulo, Jornal do Commercio e outros veículos, ed. 24.11.2013, sob o título “O STF COMEÇARÁ A JULGAR A TUNGA DA BANCA”: “há mais de 20 anos, dezenas de milhares de poupadores querem de volta o que perderam”.

Depois de esclarecer que na absoluta maioria dos casos, em primeira e segunda instâncias, no STJ e no próprio STF, os consumidores sempre tiveram ganho de causa, diz: “com exceção de José Antonio Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso, todos os Ministros do STF já julgaram casos relacionados com esse avanço sobre o bolso alheio, e votaram contra os bancos. Com ótimos advogados, os bancos mostraram seu poder de persuasão. Durante o Governo Lula, o Banco Central saiu de uma posição de neutralidade e hoje é aliado dos banqueiros no litígio. O argumento mais recente é de que o ressarcimento das vítimas criaria um risco sistêmico para os bancos, pois a conta iria a R$180 bilhões. A Procuradoria Geral da República e o Instituto de Defesa do Consumidor, campeão dessa batalha, garantem que isso é uma lorota. Sempre é bom lembrar que, se os bancos brasileiros fizessem como o Morgan (refere-se ao caso dos EUA), fechando um acordo em apenas sete anos, teriam pago algo como R$10 bilhões”.

“De qualquer forma, continua o eminente jornalista, a contabilidade bancária obriga as casas de crédito a provisionar recursos para cobrir despesas decorrentes de litígios judiciais. Somando-se as provisões feitas pelos quatro bancos privados e públicos, seus balanços informam que elas ficaram em R$11 bilhões”.

Gratificante a notícia que vem da pena de Hélio Gaspari, reconhecidamente um jornalista independente, informando à sociedade sobre a realidade dos fatos e até mesmo do direito. Contrariamente, afigura-se preocupante que uma revista do porte e dimensão da Veja, nas vésperas de um julgamento assim tão importante, como ela mesma o classifica, chegue ao cúmulo de publicar uma matéria que tem dois lados, ouvindo apenas um deles (o dos banqueiros), fugindo assim do conraditório, que é um princípio muito caro ao dever de informar com isenção.

Por fim, circula a notícia de uma sondagem no sentido de que, nesse julgamento, os Ministros da Suprema Corte estariam em situação de empate, com apenas um deles ainda em dúvida, que será o fiel da balança.

Portanto, seria muito oportuno que a sociedade se movimentasse sobre tão angustiante questão, até porque o que se pede e espera é que o julgamento seja jurídico e não econômico, como querem as autoridades governamentais. 

OLHO VIVO 13: Nós & e o Marqueting

Eu realmente não viveria sem várias das valiosas invenções da civilização como por exemplo a medicina. Sei que todas estas invenções (dinheiro, status, poder,...), esta "orquestra" se apresenta no "paço" do capitalismo com um eco muito poderoso. Chama muito atenção o pensamento  do psicólogo Geoffrey Miller: " Mães, não deixem que seus filhos se transformem  em consultores de marqueting" ..."Que as pessoas geralmente  são motivadas (muitas vezes até inconscientemente) a alardear  seus indicadores de aptidão", "instinto por busca de status". Isso é bom? É importante tomar cuidado, pois há muito de superficial, descartável, R$ 1,99, ilusório e causador de doenças psíquicas, nisso tudo... (Darwin vai às compras)

PALAVRAS AO VENTO NORTE – 54

Perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem mais se atreve… e a vida é muito para ser insignificante.

( Sir Charles Spencer Chaplin  - 1889 a 1977, ator diretor, produtor, humorista, empresário, escritor, comediante, dançarino, roteirista e músico britânico)

VENDEM-SE MALAS SEM ALÇA

^{Patricia Mara da Silva. Advogada, Coordenadora da Escola Popular de Direito do Consumidor da ABCCON/MS. (patriciaconsumidor@gmail.com e}

^{http://patriciaconsumidor.blogspot.com.br)}

Parece que a indústria, por motivos econômicos (aumentar lucros com redução de custos sem nenhuma contrapartida), resolveu mudar o conceito de computador.

Para o consumidor, computador sempre foi uma máquina de processamento de dados composta pelo Monitor (tela), CPU, teclado e mouse.

Ocorre que o mercado está deixando de oferecer o monitor. Os vendedores dizem que agora o equipamento é considerado um televisor e por este motivo é vendido separadamente.

Sendo assim, se o consumidor quiser adquirir um computador para pagamento à prazo em uma loja de eletrodomésticos terá que fazer dois financiamentos.

O mais interessante é que o kit diminuiu, mas o preço não.

Isto é vulnerabilidade!!

Os consumidores não têm controle sobre o que e como a indústria produz.

Os consumidores poderiam influenciar muito se nossas associações, como por exemplo, a ABCCON-MS, tivesse a adesão da sociedade, ou seja, se fôssemos educados para o associativismo.

Mas ainda não somos.

Enquanto isso a moda está pegando.

Desmembrar ou no mínimo excluir a possibilidade do consumidor comprar um produto que só funcionará plenamente mediante a aquisição de “kit de equipamentos” está cada vez mais presente.

Há alguns anos atrás escrevi sobre as vassouras sem cabo.

Tem fornecedor vendendo vassoura sem cabo por aí. O produto foi desmembrado e transformado em dois como se fosse uma opção do consumidor levar o cabo ou não. Por acaso é melhor utilizar a vassoura sem o cabo? É claro que não. A razão desta opção mercadológica não é outra senão aumentar os lucros, pois, não houve redução nos preços das vassouras sem o cabo. A saída do consumidor deve ser a mesma adotada no caso da redução de quantidade nos rolos de papel higiênico, o boicote. Portanto, não compre vassouras e cabos separados. Procure adquirir este produto de fabricantes éticos, que respeitem o consumidor, ou seja, aqueles que ainda vendem a vassoura junto com o cabo. Utilize também os SACs das empresas para reclamar. Os fornecedores precisam saber que seus consumidores estão descontentes com a mudança.  Se a moda pega, daqui a pouco teremos à venda “malas sem alça”. Olho vivo! 

Publiquei o texto acima no meu blog (http://patriciaconsumidor.blogspot.com.br) no dia 6/10/10. Na ocasião orientei o consumidor a boicotar tais vassouras. Bom, agora já não é mais possível fazer isto, por todas as vassouras disponíveis no mercado vem sem cabo, e preço se elevou. 

Que sujeira!

Antigamente, nas aulas de empreendedorismo se ensinava como transformar boas ideias em novos produtos. Agora o mercado aprendeu, sei lá como, a transformar produtos em novos produtos sem nenhum benefício para o consumidor, parece não haver limites para a sede por lucro.

Fornecedores com esta postura são verdadeiras malas-sem-alça!!!

Reclamem!