PALAVRAS AO VENTO NORTE – 55

Há poucos homens capazes de prestar homenagem ao sucesso de um amigo, sem qualquer inveja.

( Ésquilo, dramaturgo grego. 525 a.C  até 428 a.C)

CONFISCO DA POUPANÇA E JULGAMENTO FINAL DOS PLANOS ECONÔMICOS PELO STF

RAIMUNDO GOMES DE BARROS  - DIRETOR JURÍDICO DA ADECCON

Milhares de consumidores tungados na sua caderneta de poupança nos Planos Verão, Bresser e Collor de 1986, 1989 e 1991, respectivamente, poderão sofrer a grande decepção de suas vidas, na próxima quarta-feira, dia 27.11.13, caso o julgamento definitivo do confisco da poupança dos consumidores brasileiros seja favorável aos banqueiros.

Como se sabe, o próprio Supremo Tribunal Federal - STF já havia julgado essa ‘pendenga’, em favor dos consumidores, em inúmeros recursos extraordinários, declarando a inconstitucionalidade desses malsinados planos.

Reaberta a questão, através de uma manobra processual dos banqueiros, todos os processos que já haviam sido julgados em favor dos consumidores, encontram-se sobrestados e submetidos a um novo julgamento, isto em decorrência de uma Emenda Constitucional de 2004, que instituiu a possibilidade de o STF submeter processos repetitivos, como era o caso das ações que discutiam o confisco da poupança, ao regime de repercussão geral. Trata-se de um mecanismo processual que confere àquela Corte o poder de determinar o sobrestamento de todos os processos, para julgá-los em caráter definitivo, de uma só vez.

Ocorre que, segundo noticia à grande imprensa brasileira, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombine, e o Advogado Geral da União, Luiz Adams, acompanhados de várias outras autoridades jurídicas e econômicas do Governo Federal, estiveram no dia 22.11.2013 no STF, com o propósito de alertar e convecer os Ministros da Suprema Corte de que os banqueiros não podem e não devem pagar a correção dos planos econômicos referidos aos consumidores.

Essa pressão sobre os Ministros do STF,especialmente por autoridades do Governo Federal, além de ser desleal e afrontosa ao princípio da separação dos Poderes, representa um escárnio sobre a sociedade que não dispõe do mesmo poder de acesso aos membros do STF.

Demais disso, o ‘lobby’ dos banqueiros, realizado pelo próprio Governo Federal, já vem surtindo um efeito surpreendente nessa causa. É que até 2010, todos os julgamentos do STF sobre essa questão eram favoráveis aos poupadores (consumidores) daquela época. Observe-se que, na visita que essas autoridades fizeram no dia 22.11.2013 ao STF, chegaram mesmo a reconhecer que têm atuado junto à Corte no sentido de impedir o jullgamento. Teria dito o Ministro da Fazenda: "em abril pedimos o adiamento do julgamento, agora queremos demonstrar que os planos econômicos são constitucionais e, como tal, devem ser reconhecidos pelos Ministros do STF".

Um detalhe da maior relevância é o fato de o então Advogado Geral da União, Dias Tóffoli, precisamente no ano de 2008, concedeu várias entrevistas para grandes jornais, sustentando que os bancos tinham razão. Naquela oportunidade, inclusive o IDEC - Institudo Brasileiro de Defesa do Consumidor, em conjunto com outras sociedades civis de defesa do consumidor, entre elas a ADECCON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, entregou uma manifestação de repúdio ao então Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que manteve-se em ‘sepulcral’ silêncio até hoje.

Assim que foi nomeado para o cargo de Ministro do STF, Dias Tófoli submeteu ao regime de repercussão geral dois Recursos Extraordinários de poupadores e determinou o sobrestamento de todos os processos em tramitação em todo o território nacional.

Outros dois processos encontram-se nas mesmas condições, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.

Na visita que as autoridades do Governo fizeram dia 22.11.13 aos Ministros do STF, com a finalidade de impressionar os julgadores, ali afirmaram que a decisão contra os bancos provocaria uma retração de crédito de R$1 trilhão, isto porque a dívida dos bancos, ora questionada, seria de R$149 bilhões. Isso é uma aleivosia.

Por sua vez, a Revista Veja desta semana, que circulou no sábado, dia 23.11.13, de forma aparentemente tendenciosa, desinforma a sociedade brasileira, falando em um baque contra os bancos da ordem de R$150 bilhões e, de forma capciosa, dá a entender que as vítimas do confisco da poupança não têm um bom direito, chegando mesmo a afirmar que esse caso chegou ao STF em face de decisões de juízes de 1ª Instância que, ignorando o fato de não ter havido perda, deram ganho de causa a centenas de milhares de poupadores e que assim decidiram esses juízes, na certeza de estarem favorecendo o poupador desamparado contra um poderoso sistema financeiro.

Diz-se que a informação é tendenciosa, porque, em verdade, esses casos de confisco da poupança não foram julgados apenas pelos juízes de 1ª Instância, mas, ao contrário, por todos os tribunais estaduais e federais do Brasil, ainda pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federa – STF, todos declarando a inconstitucionalidade do confisco da poupança e reconhecendo o direito dos consumidores brasileiros.

Aliás, como escreveu o eminente jornalista Hélio Gaspari, na sua coluna publicada no Jornal Folha de São Paulo, Jornal do Commercio e outros veículos, ed. 24.11.2013, sob o título “O STF COMEÇARÁ A JULGAR A TUNGA DA BANCA”: “há mais de 20 anos, dezenas de milhares de poupadores querem de volta o que perderam”.

Depois de esclarecer que na absoluta maioria dos casos, em primeira e segunda instâncias, no STJ e no próprio STF, os consumidores sempre tiveram ganho de causa, diz: “com exceção de José Antonio Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso, todos os Ministros do STF já julgaram casos relacionados com esse avanço sobre o bolso alheio, e votaram contra os bancos. Com ótimos advogados, os bancos mostraram seu poder de persuasão. Durante o Governo Lula, o Banco Central saiu de uma posição de neutralidade e hoje é aliado dos banqueiros no litígio. O argumento mais recente é de que o ressarcimento das vítimas criaria um risco sistêmico para os bancos, pois a conta iria a R$180 bilhões. A Procuradoria Geral da República e o Instituto de Defesa do Consumidor, campeão dessa batalha, garantem que isso é uma lorota. Sempre é bom lembrar que, se os bancos brasileiros fizessem como o Morgan (refere-se ao caso dos EUA), fechando um acordo em apenas sete anos, teriam pago algo como R$10 bilhões”.

“De qualquer forma, continua o eminente jornalista, a contabilidade bancária obriga as casas de crédito a provisionar recursos para cobrir despesas decorrentes de litígios judiciais. Somando-se as provisões feitas pelos quatro bancos privados e públicos, seus balanços informam que elas ficaram em R$11 bilhões”.

Gratificante a notícia que vem da pena de Hélio Gaspari, reconhecidamente um jornalista independente, informando à sociedade sobre a realidade dos fatos e até mesmo do direito. Contrariamente, afigura-se preocupante que uma revista do porte e dimensão da Veja, nas vésperas de um julgamento assim tão importante, como ela mesma o classifica, chegue ao cúmulo de publicar uma matéria que tem dois lados, ouvindo apenas um deles (o dos banqueiros), fugindo assim do conraditório, que é um princípio muito caro ao dever de informar com isenção.

Por fim, circula a notícia de uma sondagem no sentido de que, nesse julgamento, os Ministros da Suprema Corte estariam em situação de empate, com apenas um deles ainda em dúvida, que será o fiel da balança.

Portanto, seria muito oportuno que a sociedade se movimentasse sobre tão angustiante questão, até porque o que se pede e espera é que o julgamento seja jurídico e não econômico, como querem as autoridades governamentais. 

OLHO VIVO 13: Nós & e o Marqueting

Eu realmente não viveria sem várias das valiosas invenções da civilização como por exemplo a medicina. Sei que todas estas invenções (dinheiro, status, poder,...), esta "orquestra" se apresenta no "paço" do capitalismo com um eco muito poderoso. Chama muito atenção o pensamento  do psicólogo Geoffrey Miller: " Mães, não deixem que seus filhos se transformem  em consultores de marqueting" ..."Que as pessoas geralmente  são motivadas (muitas vezes até inconscientemente) a alardear  seus indicadores de aptidão", "instinto por busca de status". Isso é bom? É importante tomar cuidado, pois há muito de superficial, descartável, R$ 1,99, ilusório e causador de doenças psíquicas, nisso tudo... (Darwin vai às compras)

PALAVRAS AO VENTO NORTE – 54

Perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem mais se atreve… e a vida é muito para ser insignificante.

( Sir Charles Spencer Chaplin  - 1889 a 1977, ator diretor, produtor, humorista, empresário, escritor, comediante, dançarino, roteirista e músico britânico)

VENDEM-SE MALAS SEM ALÇA

^{Patricia Mara da Silva. Advogada, Coordenadora da Escola Popular de Direito do Consumidor da ABCCON/MS. (patriciaconsumidor@gmail.com e}

^{http://patriciaconsumidor.blogspot.com.br)}

Parece que a indústria, por motivos econômicos (aumentar lucros com redução de custos sem nenhuma contrapartida), resolveu mudar o conceito de computador.

Para o consumidor, computador sempre foi uma máquina de processamento de dados composta pelo Monitor (tela), CPU, teclado e mouse.

Ocorre que o mercado está deixando de oferecer o monitor. Os vendedores dizem que agora o equipamento é considerado um televisor e por este motivo é vendido separadamente.

Sendo assim, se o consumidor quiser adquirir um computador para pagamento à prazo em uma loja de eletrodomésticos terá que fazer dois financiamentos.

O mais interessante é que o kit diminuiu, mas o preço não.

Isto é vulnerabilidade!!

Os consumidores não têm controle sobre o que e como a indústria produz.

Os consumidores poderiam influenciar muito se nossas associações, como por exemplo, a ABCCON-MS, tivesse a adesão da sociedade, ou seja, se fôssemos educados para o associativismo.

Mas ainda não somos.

Enquanto isso a moda está pegando.

Desmembrar ou no mínimo excluir a possibilidade do consumidor comprar um produto que só funcionará plenamente mediante a aquisição de “kit de equipamentos” está cada vez mais presente.

Há alguns anos atrás escrevi sobre as vassouras sem cabo.

Tem fornecedor vendendo vassoura sem cabo por aí. O produto foi desmembrado e transformado em dois como se fosse uma opção do consumidor levar o cabo ou não. Por acaso é melhor utilizar a vassoura sem o cabo? É claro que não. A razão desta opção mercadológica não é outra senão aumentar os lucros, pois, não houve redução nos preços das vassouras sem o cabo. A saída do consumidor deve ser a mesma adotada no caso da redução de quantidade nos rolos de papel higiênico, o boicote. Portanto, não compre vassouras e cabos separados. Procure adquirir este produto de fabricantes éticos, que respeitem o consumidor, ou seja, aqueles que ainda vendem a vassoura junto com o cabo. Utilize também os SACs das empresas para reclamar. Os fornecedores precisam saber que seus consumidores estão descontentes com a mudança.  Se a moda pega, daqui a pouco teremos à venda “malas sem alça”. Olho vivo! 

Publiquei o texto acima no meu blog (http://patriciaconsumidor.blogspot.com.br) no dia 6/10/10. Na ocasião orientei o consumidor a boicotar tais vassouras. Bom, agora já não é mais possível fazer isto, por todas as vassouras disponíveis no mercado vem sem cabo, e preço se elevou. 

Que sujeira!

Antigamente, nas aulas de empreendedorismo se ensinava como transformar boas ideias em novos produtos. Agora o mercado aprendeu, sei lá como, a transformar produtos em novos produtos sem nenhum benefício para o consumidor, parece não haver limites para a sede por lucro.

Fornecedores com esta postura são verdadeiras malas-sem-alça!!!

Reclamem!

PALAVRAS AO VENTO NORTE – 53

Há duas formas para viver a sua vida:
Uma é acreditar que não existe milagre.
A outra é acreditar que todas as coisas são um milagre.  (Fernando Pessoa – 13/06/88 A 30/11/35 - foi um poeta e escritor português, nascido em Lisboa. É considerado um dos maiores poetas da língua portuguesa e da literatura universal)

OLHO VIVO 12: SISTEMA DE SAÚDE DO SENADO

Assisti ontem entrevista do Senador Randolfe no Record News e fiquei abismada em saber que os senadores tem plano de saúde completo e  ilimitado sem pagar um R$1,00 de contribuição. O detalhe é que a cara regalia permanece inclusive para o cônjuge  mesmo após a saída do cargo, ou seja, mesmo que o sujeito tenha ficado alguns meses terá esta benesse até a morte.  

A proposta de Randolfe pede a extinção do atual sistema de saúde dos senadores, que garante o direito a reembolso ilimitado com despesas médicas. Desta forma, eles poderão aderir ao mesmo Plano Médico oferecido aos servidores do Senado.

Acompanhar de perto isso é um dever de todo cidadão, pois esta desigualdade lembra a época do “rei sol” 

DINHEIRO SEM TRABALHO. VOCÊ ACHA LEGAL?

O trabalho é fonte de dignidade, de contribuição para um mundo melhor, por isto temos que fazer o que gostamos, para tanto nem precisamos ser doutores, basta que compreendamos que nosso labor interfere positivamente no mundo.

Romântica?  Não, realista ..., pois não vejo os perseguidores cegos pelo patrimônio colocarem a mão na taça da felicidade, muito pelo contrário...

Parece que a cada 10 anos, MÚMIAS SAEM DAS PIRÂMIDES, ou seja,  chega no mercado uma velha nova fórmula mágica de ganhar dinheiro sem trabalho.

Não parece, mas isto é muito pior do que ganhar bem fazendo o que não gosta.

Discorda?

Viva a democracia...

Prefiro celebrar também a coerência, a legalidade e a partilha.

Abaixo transcrevo tão somente o conceito de PIRÂMIDE que coletei inteiramente da wikipedia.

“Um esquema em pirâmide conhecido também como pirâmide financeira é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para o esquema, a níveis insustentáveis¹ . Nos Estados Unidos, a Federal Trade Commission dá dicas para identificar aqueles que parecem ser esquemas em pirâmide² . Esquemas em pirâmide existem há pelo menos um século.

O esquema de pirâmide pode ser mascarado com o nome de outros modelos comerciais que fazem vendas cruzadas tais como o marketing multinível (MMN), que são legais. A maioria dos esquemas em pirâmide tira vantagem da confusão entre negócios autênticos e golpes complicados, mas convincentes, para fazer dinheiro fácil. A ideia básica por trás do golpe é que o indivíduo faz um único pagamento, mas recebe a promessa de que, de alguma forma, irá receber benefícios exponenciais de outras pessoas como recompensa. Um exemplo comum pode ser a oferta de que, por uma comissão, a vítima poderá fazer a mesma oferta a outras pessoas. Cada venda inclui uma comissão para o vendedor original.

Claramente, a falha fundamental é que não há benefício final; o dinheiro simplesmente percorre a cadeia, e somente o idealizador do golpe (ou, na melhor das hipóteses, umas poucas pessoas) ganham trapaceando os seus seguidores. As pessoas na pior situação são aquelas na base da pirâmide: aquelas que assinaram o plano, mas não são capazes de recrutar quaisquer outros seguidores. Para dourar a pílula, a maioria de tais golpes apresentará referências, testemunhos e informações”.

FONTE : http://pt.wikipedia.org/wiki/Esquema_em_pir%C3%A2mide, transcrito em 9/6/13

PALAVRAS AO VENTO NORTE – 52

Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos.(Nelson Mandela  (advogado, ex-líder rebeldee , ex-presidente da África do Sul de 1994 a 1999, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1993)

Contamos com apoio e participação de todos.